13º Salário é determinação do STJ diz Presidente da Câmara

Na edição do dia 17 de novembro de 2017 o Tribunal de Contas dos Municípios publicou a normatização de pagamentos de 13º salários a agentes públicos (Prefeito, Vice, Vereadores e secretários).
A publicação seguiu o que determinou o Superior Tribunal Federal (STF), que fixou jurisprudência, a partir do voto proferido pelo Ministro Roberto Barroso, considerando, que o pagamento de 13° salário e terço de férias aos agentes políticos, não feriria o parágrafo 4° do artigo 39 da Constituição Federal, tendo em vista que estas vantagens são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.

Diante da polêmica em redes sociais  da formalização do 13º Salário para os vereadores de Itiruçu, o Portal Itiruçu Notícias em contato com o  Presidente da Câmara, o vereador Ezequiel Borges perguntando sobre o assunto,  ele disse: “Eu fui educado entendendo que as Leis devem ser respeitadas e sempre foi assim em minha vida pessoal e é claro, levei esse respeito pra vida pública e não deixo de cumprir o que a lei determina, por isso a câmara de Itiruçu vai pagar o 13º Salário e não somos nós Vereadores de Itiruçu que inventamos isso, foi uma determinação do Superior Tribunal de Justiça, acatada pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Eu Graças a Deus trato o dinheiro da Câmara com muito zelo e sou feliz em afirmar que conseguirei sim cumprir a determinação, não sou irresponsável”, enfatizou.

Segundo informações do presidente do legislativo itiruçuense o valor mensal que a prefeitura manda para Câmara não pode ser usado para outros fins, apenas para a própria câmara, que a lei exige ainda que os valores não utilizados devem ser devolvidos ao final de cada ano.