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Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é ”inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem ”Justiça não há paz”. ”Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou Cármen. ”Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF... CONTINUE LENDO

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TSE na mira de Lula e Bolsonaro por antecipar propaganda eleitoral

Por: Redação Itiruçu Notícias - domingo, 5 de novembro de 2017 - 0 Comentários


O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)por suposta propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o MPE,  Lula faz propaganda antecipada em vídeos com títulos como “Rumo a 2018”. Ele ainda é questionado por participar de evento referente à transposição do São Francisco, em março. A defesa de Lula diz que imagens do ex-presidente foram usadas por terceiros.

No caso de Bolsonaro, o Ministério Público Eleitoral questiona a publicação de imagens que mostram o parlamentar sendo recebido em aeroportos por simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem "clara menção à pretensa candidatura". Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio das gravações e pedir a retirada do material, o MPE quer que o deputado se abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período eleitoral do ano que vêm. Em um dos vídeos, intitulado "Bolsonaro 2018 Vamos juntos", o narrador fala em "apoiar o futuro presidente". Bolsonaro argumenta que é um direito de seus simpatizantes fazerem vídeos dele. 

Por lei, a propaganda eleitoral é permitida somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição, e há previsão de multa de até R$ 25 mil para quem ignorar a regra.
A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018.


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