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O olhar que não encontra uma saída nem mesmo alguém que possa compreender, quando se está no chão.
Não há uma mão pra te levantar, mas várias para te empurra no abismo. Apagar a luz no fim do túnel com um sopro para que não enxergue a saída.
Mas com tua em fé em Deus, louvai, porque ele é bom
Em Salmos 107.06 diz “E clamaram ao Senhor na sua angústia, e os livrou das suas dificuldades.”
Pois Deus conhece as duas dores e os seus sofrimento .
Os retos o verão, e se alegrarão, e toda a maldade tapará a boca.
Quem é sábio observará estas coisas, e eles compreenderão as bondades do Senhor. Salmos 107:42,43 CONTINUE LENDO

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TCM rejeita contas de prefeituras referente ao exercicio de 2016

Por: Redação Itiruçu Notícias - quarta-feira, 1 de novembro de 2017 - 0 Comentários

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (31/10), rejeitou as contas das prefeituras de Canudos, Jussara, Macarani, Ouriçangas, Piatã e Rio Real, todas relativas a 2016. As contas apresentaram diversas irregularidades, sendo a mais grave delas o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício. Por essa irregularidade, todos os gestores serão denunciados ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a ocorrência de crime fiscal.

Em Canudos, além da inexistência de caixa para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar, o parecer registrou a não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento; inconsistências nos registros contábeis; e a extrapolação do limite da despesa total com pessoal. O prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto foi multado em R$5 mil pelas falhas e irregularidades identificadas durante a análise das contas e também em R$43.200,00 (valor correspondente a 30% dos seus subsídios), por não ter adotado medidas para a redução da despesa com pessoal.

No município de Jussara, as contas apresentaram uma insuficiência de caixa no montante de R$2.686.062,76, o que impossibilitou o pagamento de despesas de restos a pagar no valor de R$4.101.575,15. A irregularidade é grave, pois o prefeito Hailton Mendes Dias assumiu obrigações de despesas sem a correspondente disponibilidade financeira, comprometendo o equilíbrio das contas públicas. Também foi descumprido o limite máximo de 54% para despesas com pessoal, vez que os gastos representaram 57,82% da receita corrente líquida, e determinação do TCM para o pagamento de multa imputada em processo anterior. O gestor sofreu multas de R$7 mil e R$54.000,00, além de ser denunciado ao MPE.

Em Macarani, O ex-prefeito Armando de Souza Porto foi multado em R$12 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$46.800,00 por não ter promovido a redução das despesas com pessoal. Também terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$938.783,60, com recursos próprios, referente a não comprovação de que gastos com folhas de pagamento foram efetivamente creditados nas contas dos servidores. Além do descumprimento do artigo 42 da LRF, o gestor não investiu o mínimo de 25% na educação municipal – aplicando apenas 22,32% dos recursos disponíveis. E ultrapassou o limite de 54% para as despesas com pessoal, já que promoveu gastos equivalentes a 65,44% da receita corrente líquida do município. Também terá representação para apuração de ilícitos encaminhada ao MPE.

Já as contas do ex-prefeito de Ouriçangas, Givaldo da Paixão Santos, apresentaram uma indisponibilidade financeira na ordem de R$998.122,04 para pagamento das despesas com restos a pagar. A despesa total com pessoal também ultrapassou o limite máximo permitido de 54%, representando 63,61% da receita corrente líquida do município. O gestor foi multado em R$1.500,00 pelas irregularidades apuradas no parecer e em 30% dos seus subsídios anuais, por não ter adotado medidas visando a redução dos gastos com pessoal.

No município de Piatã, o prefeito Edwilson Oliveira Marques não deixou recursos em caixa suficientes para quitar despesas que foram realizadas em 2016, mas que só seriam pagas em 2017, promovendo prejuízo de R$1.946.639,15 nas contas públicas. Diante da irregularidades, o gestor recebeu duas multas, uma de R$2 mil e outra no valor equivalente a 12% dos subsídios anuais.

Em Rio Real, além da ausência de recursos no montante de R$4.664.502,83 para quitação das despesas com restos a pagar, o ex-prefeito Orlando Brito de Almeida ultrapassou o limite máximo de 54% para despesa com pessoal, vez que comprometeu 62,50% da receita corrente líquida com tais gastos, e descumpriu determinação do TCM para pagamento de duas multas imputadas em processos anteriores. Todas estas razões justificaram a rejeição das contas e a representação ao MPE para apuração de crime contra a administração pública. O gestor foi multado em R$10 mil por irregularidades no relatório técnico e em R$72 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal.
Em todo os pareceres ainda cabe recurso das decisões.
Ascom TCM Bahia


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