Estão abertas até sexta-feira, 01/12, as inscrições de propostas culturais a serem apoiados pelo Fazcultura. As inscrições online podem ser feitas pelo sistema Clique Fomento, disponível no endereço http://siic.cultura.ba.gov.br.
Para apresentar um projeto os proponentes podem ser pessoas físicas ou jurídicas, domiciliados no estado da Bahia, devendo acontecer até 60 dias antes da realização do evento. O Fazcultura, Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, é executado pelas secretarias da Fazenda e de Cultura.
O Programa tem por objetivo apoiar com recurso financeiro projetos e atividades culturais, tendo como base a renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), pelo Governo da Bahia. Instrumento de fomento que contribui para o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo que possibilita empresas patrocinadoras apoiarem a cena cultural do estado, valorizando a marca e a responsabilidade social da empresa.
O Fazcultura possui limites por proponente, conforme o tipo de proposta. Até 400 mil reais, para proponentes pessoas físicas e jurídicas. E até 1 milhão de reais, exclusivamente para pessoas jurídicas, quando for proposta cultural de: realização de longa metragem; montagem de ópera; obras e serviços de engenharia e arquitetura em bens imóveis de interesse cultural; recuperação de bens culturais móveis; realização de festival de qualquer segmento cultura; manutenção de instituição de direito privado de natureza cultural, sem fins lucrativos e declaração de utilidade pública.
Para apresentar um projeto os proponentes podem ser pessoas físicas ou jurídicas, domiciliados no estado da Bahia, devendo acontecer até 60 dias antes da realização do evento. O Fazcultura, Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, é executado pelas secretarias da Fazenda e de Cultura.
O Programa tem por objetivo apoiar com recurso financeiro projetos e atividades culturais, tendo como base a renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), pelo Governo da Bahia. Instrumento de fomento que contribui para o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo que possibilita empresas patrocinadoras apoiarem a cena cultural do estado, valorizando a marca e a responsabilidade social da empresa.
O Fazcultura possui limites por proponente, conforme o tipo de proposta. Até 400 mil reais, para proponentes pessoas físicas e jurídicas. E até 1 milhão de reais, exclusivamente para pessoas jurídicas, quando for proposta cultural de: realização de longa metragem; montagem de ópera; obras e serviços de engenharia e arquitetura em bens imóveis de interesse cultural; recuperação de bens culturais móveis; realização de festival de qualquer segmento cultura; manutenção de instituição de direito privado de natureza cultural, sem fins lucrativos e declaração de utilidade pública.
Para que um patrocínio seja efetivado, são necessárias inicialmente, duas condições básicas:
A proposta cultural inscrita necessita ser aprovada pela análise prévia do FAZCULTURA;
A proposta cultural inscrita necessita ser aprovada pela análise prévia do FAZCULTURA;
O proponente sendo aprovado precisa apresentar carta de intenção de patrocínio de uma empresa interessada em apoiar a proposta. Trata-se de um documento em papel timbrado da empresa, assinada por representante legítimo, declarando o interesse.
Com base no Orçamento Estadual, o governador da Bahia, Rui Costa, assegurou para o Fazcultura em 2017, cerca de 15 milhões de reais. A legislação do Fazcultura autoriza propostas de qualquer segmento cultural além, de eventos comemorativos de réveillon, carnaval, festejos juninos e natalinos.
As empresas patrocinadoras podem abater do ICMS, até 80% do valor investido na proposta. O abatimento do imposto se dá a cada recolhimento do ICMS e não pode ultrapassar 10% do imposto a recolher.
Com base no Orçamento Estadual, o governador da Bahia, Rui Costa, assegurou para o Fazcultura em 2017, cerca de 15 milhões de reais. A legislação do Fazcultura autoriza propostas de qualquer segmento cultural além, de eventos comemorativos de réveillon, carnaval, festejos juninos e natalinos.
As empresas patrocinadoras podem abater do ICMS, até 80% do valor investido na proposta. O abatimento do imposto se dá a cada recolhimento do ICMS e não pode ultrapassar 10% do imposto a recolher.
Entre a inscrição da proposta até o pagamento do Título de Incentivo Fiscal a tramitação segue 13 passos básicos.
- Salvar e enviar a proposta no http://siic.cultura.ba.gov.br/. A inscrição feita no SIIC será confirmada no e-mail cadastrado.
- Consiste na análise prévia, realizada pela coordenação executiva do Fazcultura. É conferida a proposta com bases nas exigências básicas.
- Sendo aprovada, o proponente apresenta a carta de intenção de apoio emitida pela empresa patrocinadora.
- Ao apresentar a carta, a proposta é encaminhada para análise técnica, realizada pelos pareceristas das unidades executoras vinculadas.
- Etapa da análise do mérito, realizada por um membro relator que integra a Comissão Gerenciadora do Fazcultura. Esta comissão se reúne a cada quinze dias, com representantes da sociedade civil e do poder público.
- O relato de mérito é apresentado pelo relator na reunião da Comissão Gerenciadora do Fazcultura e, sendo aprovada, a documentação é solicitada ao proponente.
- São feitas as verificações legais para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
- Após a publicação no DOE, inicia a vigência da proposta.
- Necessita que o proponente apresente a Ficha de Habilitação do Patrocinador, no Sistema SIIC.
- Proponente + Patrocinador assinam o Termo de Compromisso de Patrocínio.
- O proponente deve indicar a conta corrente que deve estar zerada, específica para o projeto.
- O proponente apresenta comprovante de depósito realizado pelo patrocinador à Secretaria de Cultura.
- A empresa recebe o Título de Incentivo Fiscal ao Patrocinador.
Após as fases acima, a etapa seguinte é da prestação de conta.
Para obter mais informações sobre o patrocínio via FAZCULTURA, propostas inscritas e aprovadas, entre em contato através do telefone (71) 3103 3494 ou por e-mail: patrocinio@cultura.ba.gov.br.
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