Na sessão desta quarta-feira (01/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de três prefeituras, situiada na região do Vale do Jiquiriça são elas: Lafayete Coutinho , Irajuba e Amargosa , todas relativas ao exercício de 2016. Mesmo com algumas contas superando o limite de 54% para gastos com pessoal, o pleno do TCM reconheceu, nestes casos, os esforços dos gestores que procuraram reduzir ao máximo suas despesas no ano em que o Produto Interno Bruto – PIB teve a sua maior queda.
No município de Lafayete Coutinho, o ex-prefeito Zenildo Brandão Santana
conseguiu reconduzir a despesa com pessoal ao índice previsto na LRF,
vez que no 1º quadrimestre os gastos alcançaram 57,04% da RCL, mas no 3º
representaram 54,93%. O gestor sofreu apenas uma multa de R$3 mil pelas
irregularidades constatadas durante a análise das contas. Ainda cabe recursos
O ex-prefeito de Irajuba, Antônio
Oliveira Sampaio, promoveu gastos com pessoal no percentual de 56,32% da
RCL do município, motivo pelo qual foi multado em R$14.400,00. Pelas
demais irregularidades foi penalizado em R$3 mil e deverá ressarcir aos
cofres municipais a quantia de R$200.810,13, com recursos pessoais, pela
não apresentação de notas fiscais.
Em Amargosa, a ex-prefeita Karina Borges Silva conseguiu reduzir as despesa com pessoal de 65,86% (1º quadrimestre) para 56,77% (3º quadrimestre), o que revela que as medidas adotadas pela administração foram satisfatória. Por não ter alcançado o índice de 54%, a gestora foi multada em R$ 20.160,00. Também foi imputada uma multa de R$5 mil por outras irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas e determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$172.558,67, com recursos pessoais, pelo não envio à Inspetoria Regional de dois processos de pagamento.
Nenhum comentário: