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Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é ”inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem ”Justiça não há paz”. ”Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou Cármen. ”Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF... CONTINUE LENDO

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STF determina votação aberta e nominal sobre afastamento de Aécio

Por: Redação Itiruçu Notícias - terça-feira, 17 de outubro de 2017 - 0 Comentários


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação no plenário do Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) prevista para esta terça-feira seja realizada de forma aberta e nominal.
Moraes acatou pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pedia que a votação sobre a decretação de medidas cautelares impostas contra o tucano ocorresse pelo voto aberto.
Na semana passada, o plenário do STF alterou o entendimento da Primeira Turma da Corte e determinou que cabe ao Senado a palavra final sobre manter ou derrubar o afastamento imposto ao senador, com o recolhimento noturno.
Moraes argumentou que o princípio da publicidade é consagrado pela Constituição e somente em exceções poderá ser revisto quando o interesse público assim o desejar, porque o "eleitor tem o direito de pleno e absoluto conhecimento dos posicionamentos de seus representantes" no Congresso.
"Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação, para que a publicidade de seus votos possa ser analisada, refletida e ponderada pela sociedade nas futuras eleições, no exercício pleno da cidadania", afirmou Moraes.



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