MPF em Jequié recebe Receita Federal e discute fraudes em declarações de tributos por prefeituras - Itiruçu Notícias - Itiruçu e Região conectados com a informação
Arrow

NOTÍCIA EM DESTAQUE

Itiruçu: Plantão Escolar de matriculas vão até dia 08/02

A secretaria de Educação  do município de Itiruçu está realizado o esquema de plantão escolar matriculas em toda rede municipal de ens...


EDITORIAL

Refletindo: Histórias da politica de Itiruçu: O Otimista

Essa quem contava era o saudoso amigo Aguinaldo Pires (Gal Pires), ex- vereador e ex-presidente da câmara de Itiruçu, grande contador de causo, que morreu há três anos em um trágico acidente na BR-116 nas imediações de Itatim – BA.
1962, ano de eleição, em Itiruçu a disputa foi entre Valdeck Almeida (UDN), candidato do ex- prefeito Zé Bonfim e Josias Duarte (PSD), apoiado por Vivaldo Bastos e pelo ex-prefeito Geir Magalhães, tinha o povoado do Upabuçu como seu reduto eleitoral. Em um comício em Upabuçu, Josias percebeu certo desânimo no eleitorado, a incerteza da vitória era flagrante.
CONTINUE LENDO


COLUNA Êta lê lê



Êta lê lê Segunda-feira gorda do foguetório

Ao ter suas contas aprovadas por 7 a 2 na última sessão da Câmara de Vereadores da Boa Terra, o ex-prefeito Wagner Novaes era só alegria. Como os estampidos das bombas eram ouvidos nos quatro cantos da cidade, muitos ficaram imaginando o que teria acontecido:

"Quem chegou ou está indo para Bom Jesus da Lapa?";
"Hoje é festa de que Santo?";
"Aniversário de quem?";
"Quem tá jogando hoje?"

O que muitos não sabiam, era que a festa tinha um nome, Wagner Novaes. Este celebrava a vitória em casa, já que um pouco distante, 7 edis lhe dariam a honra de aprovar as suas contas públicas.

CONTINUE LENDO


MAIS LIDAS DO MÊS


MPF em Jequié recebe Receita Federal e discute fraudes em declarações de tributos por prefeituras

Por: Redação Itiruçu Notícias - terça-feira, 12 de setembro de 2017 - 0 Comentários


O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) reuniu-se, no dia 30 de agosto, com auditores fiscais da Receita Federal para tratar de fraudes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) – documento de apresentação obrigatória por empresas e também por unidades gestoras de orçamento dos poderes públicos. Na oportunidade, os auditores Pedro Ronaldo Fadil, André Silva Reis e José Alberto Lima entregaram aos procuradores da República no município, Ludmilla Vieira de Souza Mota e Anselmo Santos Cunha, documentos relativos a fraudes constatadas em um município sob a jurisdição do MPF em Jequié.
De acordo com os documentos apresentados, o prefeito em exercício teria comprado títulos de dívida externa nacional do início do século passado, prescritos, avaliados com base em premissas falsas e sem qualquer valor, conforme decisões unânimes na esfera administrativa e judicial. Em seguida, teria utilizado tais “créditos” para fins de compensação de contribuições previdenciárias devidas pelo município.
Os documentos em questão geraram a Notícia de Fato nº 1.14.008.000301/2017-79, e serão averiguados pelo MPF. Caso fiquem comprovadas irregularidades, o órgão poderá instaurar ação civil pública por ato de improbidade administrativa ou ação penal.
 
De acordo com a cartilha “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos” editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Lei 9.430, de 1996, veda expressamente a compensação de débitos tributários com utilização de títulos públicos. No caso dos títulos da dívida externa, o resgate se dá na moeda estrangeira, não havendo previsão legal para uso para quitação de tributos federais.
Desta forma é que a Receita Federal do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional têm se manifestado em inúmeras tentativas de empresas privadas e públicas na tentativa de extinção de tributos valendo-se de tais “créditos podres”. Não existe, em qualquer local do país, decisão administrativa ou judicial que ampare tal pleito, ao contrário, todas são no sentido de que tal procedimento se configura em fraude tributária.


Não se esqueça de ler isso também ...

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do Itiruçu Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Colaboradores