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Refletindo: A verdadeira política do verdadeiro cristão

O Evangelho é o caminho da verdade e da vida eterna, a política é o caminho do cidadão onde interfere diretamente na sua vida terrena (ALIMENTAÇÃO, MORADIA, SAUDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE LAZER ETC.)
O Evangelho busca a paz espiritual, quanto à política favorece ou dificulta à vida da comunidade, porém um povo evangelizado com certeza a política só faz favorecer, pois a comunidade sabe o que é o melhor para ela.
A política não se reúne em atividades partidárias, eleições, lideres etc. e sim em um conjunto de atividades que o cidadão deve sentir com o seu dever e direito de estar presente, compromisso da realidade social, não pregando discórdia e sim a união porque o cristianismo deve evangelizar na totalidade da existência humana, inclusive na dimensão da política.

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MPF em Jequié recebe Receita Federal e discute fraudes em declarações de tributos por prefeituras

Por: Redação Itiruçu Notícias - terça-feira, 12 de setembro de 2017 - 0 Comentários


O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) reuniu-se, no dia 30 de agosto, com auditores fiscais da Receita Federal para tratar de fraudes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) – documento de apresentação obrigatória por empresas e também por unidades gestoras de orçamento dos poderes públicos. Na oportunidade, os auditores Pedro Ronaldo Fadil, André Silva Reis e José Alberto Lima entregaram aos procuradores da República no município, Ludmilla Vieira de Souza Mota e Anselmo Santos Cunha, documentos relativos a fraudes constatadas em um município sob a jurisdição do MPF em Jequié.
De acordo com os documentos apresentados, o prefeito em exercício teria comprado títulos de dívida externa nacional do início do século passado, prescritos, avaliados com base em premissas falsas e sem qualquer valor, conforme decisões unânimes na esfera administrativa e judicial. Em seguida, teria utilizado tais “créditos” para fins de compensação de contribuições previdenciárias devidas pelo município.
Os documentos em questão geraram a Notícia de Fato nº 1.14.008.000301/2017-79, e serão averiguados pelo MPF. Caso fiquem comprovadas irregularidades, o órgão poderá instaurar ação civil pública por ato de improbidade administrativa ou ação penal.
 
De acordo com a cartilha “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos” editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Lei 9.430, de 1996, veda expressamente a compensação de débitos tributários com utilização de títulos públicos. No caso dos títulos da dívida externa, o resgate se dá na moeda estrangeira, não havendo previsão legal para uso para quitação de tributos federais.
Desta forma é que a Receita Federal do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional têm se manifestado em inúmeras tentativas de empresas privadas e públicas na tentativa de extinção de tributos valendo-se de tais “créditos podres”. Não existe, em qualquer local do país, decisão administrativa ou judicial que ampare tal pleito, ao contrário, todas são no sentido de que tal procedimento se configura em fraude tributária.


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