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Jaguaquara: Contas reprovadas no TCM são aprovadas por Câmara

Edição: Redação Itiruçu Notícias - quinta-feira, 7 de setembro de 2017 - 0 Comentários


As Contas do Prefeito Giuliano Martinelli do exercício de 2014 foram aprovadas no Legislativo jaguaquarense sendo que foram reprovadas no Tribunal de Contas do Município - TCM. Na Sessão realizada na noite desta quarta-feira (06), doze vereadores votou contra ao Parecer do TCM , sendo dois  a favor do e uma ausência. 

Segundo o TCM estariam entre as irregularidade nas contas de 2014 a ausência de remessa de dados e informações pelo SIGA, relativos a certidões de prova de regularidade fiscal e trabalhista de empresas contratadas pela Prefeitura; reincidência na tímida da cobrança da dívida ativa; reincidência na existência de déficit orçamentário; reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município; reincidência na apresentação de deficiente Relatório do Controle Interno  e ausência de reconhecimento, pelo Regime de Competência, dos valores a receber decorrentes das Variações Patrimoniais aumentativas oriundas de receitas e reincidência na ausência de registro de depreciação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Prefeitura.  

O prefeito foi multado no valor de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, a serem recolhidas aos cofres públicos municipais,
O TCM ainda Determinou  que o Sr. Giuliano de Andrade Martinelli devolva ao Erário Municipal o valor de R$ 8.313,80 (oito mil, trezentos e treze reais e oitenta centavos), pela realização de despesas com publicidade sem que constem dos autos elementos que comprovem a efetiva publicação e seu conteúdo. 
Clique acima para detalhes sobre o parecer do TCM


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