TCM apura acúmulo ilegal de cargos em municípios baianos - Itiruçu Notícias
Arrow

Acesse e curta nossa FAN PAGE no Facebook




Anuncie aqui seu evento! Apoio cultural Itiruçu Notícias


Campanha


As mais visitadas


Colunistas

O Seu Direito

Êta, Lê, Lê


Utilidade Pública


CENIPA

PM

TCM apura acúmulo ilegal de cargos em municípios baianos

Edição: Redação Itiruçu Notícias - sábado, 12 de agosto de 2017 - 0 Comentários


O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.

Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.

Na região do Vale do Jiquiriçá apenas os municípios de  Laje e Irajuba  não está na  relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal  Os  municípios relacionados  são os seguintes:    
     
AMARGOSA
Prefeitura Municipal de AMARGOSA

BREJÕES
Prefeitura Municipal de BREJOES

CRAVOLÂNDIA
Prefeitura Municipal de CRAVOLANDIA

ELÍSIO MEDRADO
Camara Municipal de ELÍSIO MEDRADO
Prefeitura Municipal de ELISIO MEDRADO

IRAMAIA
Prefeitura Municipal de IRAMAIA

ITAQUARA
Prefeitura Municipal de ITAQUARA
     
ITIRUÇU
Prefeitura Municipal de ITIRUCU

JAGUAQUARA
Camara Municipal de JAGUAQUARA
Prefeitura Municipal de JAGUAQUARA

JIQUIRIÇÁ
Camara Municipal de JIQUIRIÇÁ
Prefeitura Municipal de JIQUIRICA

LAFAIETE COUTINHO
Prefeitura Municipal de LAFAYETE COUTINHO

LAJEDO DO TABOCAL
Prefeitura Municipal de LAJEDO DO TABOCAL

MARACÁS
Prefeitura Municipal de MARACAS


Não se esqueça de ler isso também ...

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

Publicidade

 photo dra rita coacutepia_zpsxcdxnsbz.png

 photo gilmarblogif_zpsi4cfgiei.gif
COMPRE AQUI

Ou pelo WhatsApp:
(11) 98109 7241