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EDITORIAL

Reflexão do sofrimento superado pela Fé

As lágrimas escorrem como sangue de uma ferida, difícil de estancar.
As batidas do coração doem a cada pulsação.
O olhar que não encontra uma saída nem mesmo alguém que possa compreender, quando se está no chão.
Não há uma mão pra te levantar, mas várias para te empurra no abismo. Apagar a luz no fim do túnel com um sopro para que não enxergue a saída.
Mas com tua em fé em Deus, louvai, porque ele é bom
Em Salmos 107.06 diz “E clamaram ao Senhor na sua angústia, e os livrou das suas dificuldades.”
Pois Deus conhece as duas dores e os seus sofrimento .
Os retos o verão, e se alegrarão, e toda a maldade tapará a boca.
Quem é sábio observará estas coisas, e eles compreenderão as bondades do Senhor. Salmos 107:42,43 CONTINUE LENDO


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População e autoridades juntos contra fechamento da Comarca

Por: Ed Santos - segunda-feira, 10 de julho de 2017 - 0 Comentários


Como diz o ditado popular: Antes tarde que nunca! As autoridades de Itiruçu e de Lafaiete Coutinho começaram a reagir após a decisão tomada e sancionada pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia de fechar a comarca de Itiruçu, que compreende os municípios de Lajedo do Tabocal, Itiruçu e Lafaiete Coutinho. Transferindo todas as funções judiciais destes municípios para a comarca de Jaguaquara.

A decisão do Tribunal de Justiça se deu na última quarta feira (5), e até então em Itiruçu com exceção do advogado Alender Correia, do também advogado e ex-prefeito Aílton Cezarino, dos deputados Marcelo Nilo e Jorge Solla, e da imprensa que divulgou o fato pedindo inclusive mobilização, ninguém mais havia se prontificado publicamente a fim de alertar quanto aos prejuízos para o povo que ocasiona o fechamento da comarca. 

Após a decisão de fechar o fórum que tem cerca de 50 anos de existência, parece ter despertado nas pessoas e algumas autoridades uma fagulha de esperança que os motivam a lutar. Por exemplo, na noite de sexta feira (7), o vereador de Itiruçu Roberto Silva (Robertão PSL), nos informou que teria participado de um encontro com vereadores e com o prefeito João Vei de Lafaiete Coutinho. 

O edil Itiruçuense disse que todos os vereadores e o prefeito de Lafaiete juntamente com sua pessoa e mais alguns vereadores de Itiruçu como Aguinaldinho e Paulinho irão levar a abaixo assinada coletada por várias pessoas na comunidade ao Tribunal de Justiça e a alguns deputados votados na cidade e nos demais município que compõe a comarca em extinção. No total são mais de 20 voluntários que começaram a colher assinaturas. A medida poderá não mais reverter à decisão, mas fará com que os desembargadores percebam que desagradaram na sua decisão os interesses da população afetada.

Há também quem apoie uma petição de nulidade contra a decisão do TJ-BA movida pela OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil) junto ao TSJ (Tribunal Superior de Justiça) na qual considera inconstitucional o fechamento de comarcas, por exatamente no artigo 121 da Constituição do Estado da Bahia, determinar que a cada município deva corresponder uma comarca.

Uma informação também aponta que a Câmara de Vereadores de Lafaiete Coutinho enviou um ofício à Senhora Desembargadora Maria do Socorro alegando os prejuízos sofridos.

Para a vice-presidente da OAB da Bahia, Ana Patrícia Dantas Leão a decisão do TJ-BA é “equivocada, ilegal e inconstitucional”. Ainda sobre o assunto, a vice-presidente afirmou que "é impossível acreditar que fechar comarcas seja a única solução possível a ser implementada pelo TJ". "Precisamos de um projeto maior, que contemple todo o Poder Executivo Estadual, a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário, com a participação da OAB. É preciso que o Pacto pela Justiça, proposto por Luiz Viana, seja acolhido pelos poderes estruturadores do nosso estado democrático de direito", complementou.

Também em sua manifestação, Ana Patrícia defendeu o cumprimento da Resolução 219 do CNJ, que determina que, para reduzirem o congestionamento de processos em tramitação no primeiro grau, os tribunais publiquem, na internet, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e realizem a redistribuição de servidores do segundo para o primeiro grau. “Uma redistribuição de servidores poderia, por exemplo, ter evitado a desativação dessas 33 comarcas, uma vez que poderia ter aumentado sua média trienal de processos, critério estabelecido pelo CNJ como primordial para o fechamento”, disse.


Por fim, Ana Patrícia voltou a destacar a ilegalidade e inconstitucionalidade da Resolução 184 do CNJ, que preconiza que os tribunais adotem providências para a extinção, transformação ou transferência de unidades ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrados do respectivo tribunal, no último triênio. “A resolução fere a lei de organização judiciária, que prevê que qualquer mudança no judiciário seja feita por lei, não por resolução, bem como o art 121 da Constituição do Estado da Bahia e o art 96 da CF/88", disse. "Portanto é ilegal e inconstitucional a desativação ou fechamento dessas unidades. E o critério de falta de estrutura não é razoável, uma que vez que a medida tirará de milhares de baianos o acesso à Justiça”, complementou.


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