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Opinião: O primeiro discurso da ministra do STF em 2018

Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é ”inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem ”Justiça não há paz”. ”Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou Cármen. ”Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF... CONTINUE LENDO

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Manobras deTemmer consegue a rejeição de denúncia da PGR

Por: Redação Itiruçu Notícias - quinta-feira, 13 de julho de 2017 - 0 Comentários


No início da manhã desta quinta, o governo continuava com a estratégia de tentar acelerar a votação. Pediu que 19 deputados desistissem de falar. Poucos governistas discursaram, garantindo assim que o debate fosse mais curto.
O relator da denúncia, Sérgio Zveiter, do PMDB, fez um discurso duro. Criticou as trocas de deputados que garantiram ao governo mais 13 votos e protestou contra o uso de emendas e cargos pelo Palácio do Planalto para ganhar apoio na comissão: “O que foi feito aqui na Comissão de Constituição e Justiça tirando deputados como Esperidião Amin, e outros tantos valorosos deputados, vai fazer com que esse resultado artificial aqui possa parecer, possa parecer, uma derrota ao parecer. Mas não vai, porque aqui é apenas o começo. O homem que deveria dar exemplo quer subtrair da população única e exclusivamente, única e exclusivamente, o direito que a população tem de ver esclarecidos os fatos. Nós não estamos aqui dizendo que o Michel Temer é culpado ou inocente, até porque não compete a nós. Nós não estamos dizendo aqui que que ele tem que ser condenado ou não. Mas temos que dizer sim que distribuir bilhões de reais de dinheiro público caracteriza-se obstrução de Justiça, porque nós não estamos aqui brincando. É obstrução à Justiça usar dinheiro público, pra que deputados venham aqui, através de liberação de verbas, e de emendas e de cargos, votar a favor de um arquivamento esdrúxulo, inoportuno, inadequado, num momento histórico que o país vive. E impedir o avanço das investigações e o seu devido julgamento será ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições que a representam. Recomendo aos colegas desta egrégia comissão, como vou recomendar no plenário, porque se meu voto for vencido aqui, eu vou defender ele no plenário, porque o PMDB pode ter condição de me tirar daqui da comissão, pode ter condição de me tirar daqui, mas nenhum dos deputados e deputadas aqui tem o direito de me tirar de no plenário defender o meu voto, eu vou defender o meu voto até o final julgamento do plenário da Casa”.

Após rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.

O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente.
Então depois de dias de manobras para trocar deputados titulares na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente Michel Temer conseguiu uma vitória com a comissão aprovando relatório contrário à investigação da denúncia de corrupção passiva contra ele.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. A denúncia contra Temer seguirá para o Supremo se pelo menos 342 deputados votarem contra o relatório de Abi-Ackel.(G1)


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