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TRE-BA convoca quase 3 milhões de eleitores a partir desta segunda

A Justiça Eleitoral convoca, a partir desta segunda-feira (13/5), eleitores de 281 cidades baianas para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. De acordo com cronograma definido pelo TRE da Bahia, a revisão extraordinária deverá ser concluída em todos os municípios participantes antes das Eleições Municipais de 2020. Ao todo, 2,9 milhões de cidadãos serão atingidos por este, que é o último ciclo da biometria no estado. Atualmente, o índice geral de eleitores com identificação biométrica na Bahia é de 73,30%, o que representa mais de sete milhões de cidadãos com as digitais cadastradas.
A nova fase da biometria no estado tem como prioridade o agendamento, por meio de site e telefone. A abertura do serviço ocorreu no último dia 6 de maio. Apenas no primeiro dia de ativação do serviço, mais de 6 mil horários foram marcados.
Para o atendimento com hora marcada, o eleitor deverá acessar o endereço eletrônico agendamento.tre-ba.jus.br ou ligar para Central de Atendimento (71) 3373-7223. Para agendar, o interessado deve informar CPF, nome completo e data de nascimento. Entre os dados opcionais estão o número do título de eleitor e nome completo do pai e da mãe....CONTINUE LENDO

HISTÓRIAS QUE O POVO CONTA

A história que o povo conta; O Retratista

Este veículo marcou época em Itiruçu, no final da década de 60 e início da década de 70. De cor provavelmente verde-escura e ano de fabricação 1954.
Estacionada em frente ao Grupo Escolar Francisco Mangabeira, atual Secretaria de Educação , tendo a bordo: ...
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EDITORIAL

Desejo de manter foco


Parece que está se tornando cada vez mais difícil nos concentrarmos numa única coisa por muito tempo. A sociedade moderna definitivamente tem nos levado a manter períodos curtos de atenção. Se assistirmos qualquer programa de tevê ou filme, vamos notar como as coisas se movem rapidamente e o ritmo acelerado do enredo. Um comercial típico de tevê muda as imagens a cada poucos segundos, às vezes menos. A lógica é: se não capturarmos a atenção do indivíduo imediatamente. ele vai se voltar para outra coisa.
Com tantas coisas competindo por nossa energia mental, que vão da Internet passando pelas mensagens de texto e e-mails, é de admirar que ainda sejamos capazes de concentrar o foco em alguma coisa.
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Justiça Federal suspende aumento de imposto do combustível

Por: Redação Itiruçu Notícias - terça-feira, 25 de julho de 2017 - 0 Comentários


A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do Decreto 9.101/2017, que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A medida tomada pelo governo na semana passada estava em vigor desde a última quinta-feira (20/7) e tinha como objetivo aumentar a arrecadação da União para amenizar o déficit fiscal.
Justiça Federal do DF suspendeu decreto que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão do juiz substituto Renato Borelli se deu na ação popular apresentada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que alegava que o decreto afeta a isonomia de tributação entre pessoas e empresas.
Para o magistrado, o decreto, ao dizer que o aumento tinha vigência imediata, ofendeu o planejamento tributário dos contribuintes porque não respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal. Segundo o princípio, nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumento.
O juiz afirma que o objetivo da decisão não é negar a necessidade de o Estado arrecadar recursos para sustentar suas atividades, mas argumenta que o “poder de tributar o Estado não é absoluto”, pois a própria Constituição Federal impôs limites por meio dos princípios constitucionais tributários.
O meio usado para elevar a tributação também foi equivocado, sustenta. “Não pode o Governo Federal, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos. Portanto, o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”
O juiz destaca que a suspensão do decreto leva ao “imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”. Na ação popular, Klomfahs afirmava que, se o governo tinha a intenção de elevar a tributação, deveria esperar a aprovação da Medida Provisória 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária.
“Esse Decreto onera mais a população, (cidadãos, trabalhadores e consumidores) e menos os empresários, além de violar a incontornável necessidade de lei em sentido restrito para majorar imposto, violando, via obliqua, princípios constitucionais de direito tributário, como da moralidade, da capacidade contributiva, da legalidade e da isonomia entre contribuintes (empresas e cidadãos)”, argumentou o advogado em sua petição.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.


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