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Ex-prefeita de Apuarema sofre representação ao Ministério Público

Edição: Redação Itiruçu Notícias - terça-feira, 25 de julho de 2017 - 0 Comentários


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/07), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Apuarema, Jozilene Barreto Ribeiro, para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa no exercício de 2015, especialmente no que tange a realização de depósito da remuneração de servidores públicos em contas da titularidade de terceiros. A gestora também foi multada em R$5 mil.
A denúncia foi formulada pelo vereador Irenildo Oliveira dos Santos e apontou que as contas bancárias utilizadas para depósito da remuneração de diversos servidores eram de titularidade de terceiros. Apesar de notificada, a gestora não apresentou qualquer esclarecimento sobre o fato.

A equipe técnica apurou que as contas registradas em nome de Zenilda Souza Santos e Romildo Nascimento da Silva pertenciam na verdade ao servidor efetivo Eliomário Gonçalves Conceição e que a remuneração do servidor comissionado Osvaldo Rodrigues do Nascimento foi depositada na conta de Rafael Xavier da Silva, também ocupante de cargo comissionado. Já os vencimentos do servidor comissionado Everton Ambrózio Sousa foram pagos na conta de titularidade da servidora efetiva Elizete Ambrózio Sousa e Izidoria Lima dos Santos, servidora temporária, teve sua remuneração depositada na conta de Juarez de Jesus Santos, pessoa estranha aos quadros do funcionalismo municipal, uma vez que não está cadastrado no Sistema de Pessoal do TCM.

O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, considerou o ato ilegal, sobretudo por não haver nos autos nenhuma autorização nesse sentido, colocando em risco o próprio erário, que fica descoberto e podendo vir a ser demandado para repetição do pagamento de remuneração não comprovadamente paga aos servidores.Cabe recurso da decisão.


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