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Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é ”inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem ”Justiça não há paz”. ”Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou Cármen. ”Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF... CONTINUE LENDO

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MP acata denuncia de Vereador contra Câmara e Prefeitura

Por: Ed Santos - quinta-feira, 18 de maio de 2017 - 0 Comentários


Em Itiruçu, após denuncia de nepotismo do vereador oposicionista Roberto Silva (PSL), popular Robertão, o Ministério Publico Eleitoral decidiu acatar denuncia contra a Prefeita Lorenna (PRB) e o presidente da Câmara Ezequiel Borges (PRB).

A prefeita e o presidente do legislativo foram oficiados para prestarem esclarecimentos sobre as denuncias. Caso seja comprovada a irregularidade, o MPE irá recomendar que se faça demissão de todos os servidores nesta situação, ou encaminhará o processo a juízo caso não seja feito um ajuste de conduta. Os citados devem comparecer no próximo dia 24 a promotoria para prestarem  esclarecimentos sobre a acusação de prática de nepotismo.

A prefeita teria dito que foi notificada, que vai comparecer a audiência e que caso haja configuração de nepotismo que acatará a decisão. Já o presidente da Câmara se pronunciou mediante nota, onde afirma que está disposto a esclarecer os fatos ao MPE.

Em conversa com nossa reportagem, o advogado Dr Alender Correia confirmou sobre um entendimento do Supremo em relação ao secretariado que são agentes políticos, abrindo assim prerrogativas para estes cargos. Porém os cargos de segundo escalão poderão ser atingidos pela ação, uma vez que se trata de cargos técnicos e não de confiança.




Nota do Presidente da Câmara


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