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Solla pede liminar suspendendo desocupações em Conquista

Postado por Redação Itiruçu Notícias - sábado, 1 de abril de 2017 - 0 Comentários


Está nas mãos da 1ª Vara de Fazenda Pública de Vitória da Conquista a ação, com pedido de liminar, impetrada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) que solicita a interrupção imediata das desapropriações de imóveis em áreas irregulares executadas pela prefeitura. A ação contra o prefeito Herzem Gusmão e executivo municipal pede ainda uma indenização de R$ 1 milhão para ser destinado à reparação das famílias que foram desabrigadas, bem como pede estabelecimento de multa diária de R$ 500 mil caso haja descumprimento da ordem judicial.
O parlamentar ingressou ainda com uma denúncia no Ministério Público (MP-BA), em que pede abertura de inquérito civil para apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nas duas operações realizadas até o momento.
“O abuso do direito está caracterizado. Não há nenhuma urgência na realização destas desapropriações, não houve diálogo, nenhum trabalho de assistência social prévio, nem planejamento para realocação daquelas famílias conforme prevê o protocolo neste tipo de situação. Uma suspensão temporária até que se julgue o mérito é objetivamente necessária, já que os prejuízos para a população que fica desabrigada são imensuráveis. Pedimos uma indenização de um milhão a ser paga pelo prefeito para tentar devolver alguma dignidade aos atingidos pela ação arbitrária”, disse Solla.


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