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EDITORIAL

Refletindo: A verdadeira política do verdadeiro cristão

O Evangelho é o caminho da verdade e da vida eterna, a política é o caminho do cidadão onde interfere diretamente na sua vida terrena (ALIMENTAÇÃO, MORADIA, SAUDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE LAZER ETC.)

O Evangelho busca a paz espiritual, quanto à política favorece ou dificulta à vida da comunidade, porém um povo evangelizado com certeza a política só faz favorecer, pois a comunidade sabe o que é o melhor para ela.
A política não se reúne em atividades partidárias, eleições, lideres etc. e sim em um conjunto de atividades que o cidadão deve sentir com o seu dever e direito de estar presente, compromisso da realidade social, não pregando discórdia e sim a união porque o cristianismo deve evangelizar na totalidade da existência humana, inclusive na dimensão da política.

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COLUNA Êta lê lê



Êta lê lê Segunda-feira gorda do foguetório

Ao ter suas contas aprovadas por 7 a 2 na última sessão da Câmara de Vereadores da Boa Terra, o ex-prefeito Wagner Novaes era só alegria. Como os estampidos das bombas eram ouvidos nos quatro cantos da cidade, muitos ficaram imaginando o que teria acontecido:

"Quem chegou ou está indo para Bom Jesus da Lapa?";
"Hoje é festa de que Santo?";
"Aniversário de quem?";
"Quem tá jogando hoje?"

O que muitos não sabiam, era que a festa tinha um nome, Wagner Novaes. Este celebrava a vitória em casa, já que um pouco distante, 7 edis lhe dariam a honra de aprovar as suas contas públicas.

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Negativação indevida de nome gera Dano Moral

Por: Redação Itiruçu Notícias - domingo, 2 de abril de 2017 - 0 Comentários

Situações em que empresas, indevidamente, inscrevem nomes de consumidores nos chamados Órgãos de Proteção ao Crédito, tais como Serasa, SPC e afins, são cada vez mais frequentes. Em geral, o problema nasce de cobrança de dívida que o cliente se recusara a pagar por entendê-la inexistente, e há também os casos onde a pessoa pagou dívida antiga, mas, mesmo assim, seu nome permaneceu nos cadastros de devedores.
Sem dúvida, a inclusão ou manutenção equivocada do nome nos cadastros restritivos de crédito causa grande abalo moral e creditício ao consumidor, que passa sofrer humilhações no meio social, que o identificará como um mau pagador, que de forma proposital não honra com suas contas.
E o que fazer? É cabível Ação Judicial se houver recusa da empresa em retirar a negativação indevida. Normalmente, por meio de tal Ação, são feitos dois pedidos à Justiça: primeiramente, faz-se pedido liminar para que o nome do consumidor seja imediatamente retirado dos cadastros de restrição. Além disso, pleiteia-se indenização por danos morais, em razão de o nome ter restado “sujo” de maneira arbitrária e abusiva.
As decisões judiciais vem entendendo que apenas o fato de ter seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de inadimplentes já dá ao consumidor o direito à indenização por dano moral, independentemente de outras provas, pois se considera que nestes casos o dano é presumido, bastando provar a indevida negativação.
Mas, atenção: somente caberá indenização por danos morais se o consumidor não estiver com o nome negativado também em decorrência de dívidas passadas com outros credores, pois, neste caso, entende-se que a pessoa não pode se sentir prejudicada pela nova negativação, mesmo sendo esta última indevida.
A Ação Judicial deverá ser proposta, preferencialmente, no Juizado Especial Cível, o que significará vantagem ao consumidor, pois, dessa maneira, o processo será concluído em tempo muito mais ágil do que na Justiça Comum.
Resumindo: o consumidor que tiver seu nome indevidamente negativado, sem possuir outras negativações por dívidas anteriores, tem direito automático à indenização por danos morais em face da empresa responsável pela inscrição abusiva. Assim, aconselha-se a quem estiver vivenciando situação semelhante que procure um advogado de sua confiança, a fim de fazer valer os seus direitos. Afinal, a Justiça é para todos!
Por Couto de Novaes
Advogado OAB 46.902, sócio no Pereira & Couto Advocacia
Email: hcoutodenovaes@gmail.com
WhatsApp: (071) 9 9205-4489


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