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MPF ajuíza ações para garantir a prestação de contas nas transições

Postado por Neto Oliveira - sábado, 10 de dezembro de 2016 - 0 Comentários


Ministério  Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu 278 recomendações e moveu 39 ações civis públicas para garantir, nesta transição de mandatos de prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios por meio de convênios federais. As medidas têm duas finalidades. A primeira é assegurar que os atuais gestores apresentem ainda este ano as prestações de contas cujo prazo final seja até 31 de dezembro de 2016. O segundo e principal propósito é garantir que esses prefeitos – principalmente os que não foram reeleitos – deixem aos seus sucessores todos os documentos necessários para as prestações de contas cujo prazo seja posterior a dezembro de 2016, evitando que sejam extraviados por causa de desavenças políticas ou desorganização.

O motivo das recomendações e das ações é que, em diversas transições anteriores, não foram apresentadas prestações de contas dos recursos gastos no último ano de governo. Os prefeitos antecessores frequentemente alegavam que a obrigação não seria deles, pois o prazo para comprovação dos gastos se encerrava na gestão seguinte, e os prefeitos sucessores afirmavam que não haviam sido deixados na prefeitura os documentos necessários.

Em razão disso, o MPF recomendou a 278 prefeitos que criem uma Comissão de Transição de Governo, com o objetivo de viabilizar o repasse de documentos de prestação de contas dos municípios aos prefeitos seguintes, e que exijam do novo gestor o recibo da entrega formal da documentação, especificando os documentos de forma completa e detalhada. Os prefeitos que encerram o mandato em dezembro também devem providenciar cópia ou digitalização de todos os papéis relacionados aos programas e convênios executados na sua gestão com prazo para prestação de contas na gestão seguinte, mantendo em sua posse, após a gestão, para apresentação da prestação de contas, caso o sucessor não o faça sob qualquer alegação – inclusive a de não ter recebido os documentos pertinentes. As medidas têm como base, também, a Resolução nº 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios, que igualmente regulamenta a transição de governo para garantir a transparência e a prestação de contas.

Quanto às ações judiciais, 34 delas foram ajuizadas pelo MPF em Vitória da Conquista – para todos os municípios da região –, e cinco foram propostas pelo MPF em Ilhéus e Itabuna (confira lista abaixo). As ações buscaram a condenação na obrigação de manter, nos arquivos públicos da prefeitura, todos os documentos necessários à comprovação das despesas públicas relacionados a recursos federais. Elas levaram em consideração que as prefeituras acionadas são alvo de ações judiciais e inquéritos civis públicos em função da ausência de localização dos documentos necessários nas anteriores transições de governo, apesar de recomendações já expedidas pelo próprio MPF em 2012.

No caso dos municípios da região de Vitória da Conquista, as ações foram propostas em junho, e os prefeitos já se comprometeram judicialmente a cumprir as providências indicadas. Os compromissos foram homologados pela Justiça Federal e, que, caso não sejam cumpridos, resultarão em sanções aos gestores. As demais ações e recomendações foram expedidas entre outubro e dezembro de 2016, com relação a outros 278 Municípios baianos.

Confira a lista de municípios acionados:
Almadina
Anagé
Aracatu
Arataca
Barra da Estiva
Barra do Choça
Belo Campo
Boa Nova
Bom Jesus da Serrava
Brumado
Buerarema
Caatiba
Caetanos
Cândido Sales
Caraíbas
Condeúba
Cordeiros
Dom Basílio
Encruzilhada
Guajeru
Ilhéus
Itambé
Itapetinga
Itarantim
Ituaçu
Macarani
Maetinga
Maiquinique
Malhada de Pedras
Mascote
Mirante
Piripá
Planalto
Poções
Presidente Jânio Quadros
Ribeirão do Largo
Tanhaçu
Tremedal
Vitória da Conquista

Confira a lista de municípios que receberam a recomendação:

Água Fria  Coribe Jacaraci Pojuca
Buerarema Coronel João Sá Jacobina Ponto Novo
Abaíra Correntina Jaguarari Potiraguá
Abaré Cotegipe Jandaíra Prado
Acajutiba Cravolândia Jequié Presidente Dutra
Adustina Crisópolis Jeremoabo Presidente Trancredo Neves
Aiquara Cristópolis Jiquiriça Queimadas
Alagoinhas Cruz das Almas Jitaúna Quinjigue
Alcobaça Dário Meira João Dourado Quixabeira
Almadina Entre Rios Jussara Retirolândia
Amargosa Érico Cardoso Jussari Retirolândia
America Dourada Esplanada Jussiape Riachão das Neves
Andaraí Euclides da Cunha Lafaiete Coutinho Ribeira do Amparo
Andorinha Fátima Lagoa Real Ribeira do Pombal
Angical Feira da Mata Laje Rio de Contas
Antas Filadélfia Lajedão Rio do Antônio
Antônio Gonçalves Firmino Alves Lajedinho Rio do Pires
Aporá Floresta Azul Lajedo do Tabocal Rio Real
Apuarema Formosa do Rio Preto Lapão Rodelas
Araçás Gandu Lençóis Santa Cruz da Vitória
Aramari Gavião Licínio de Almeida Santa Inês
Arataca Gentio do Ouro Livramento de Nossa Senhora Santa Maria da Vitória
Aratuipe Glória Luís Eduardo Magalhães Santa Rita de Cássia
Aurelino Leal Gongoji Macaúbas Santaluz
Baianopolis Guanambi Macururé Santana
Banzaé Iaçu Malhada Santo Antônio de jesus
Barra Ibiassucê Manoel Vitorino São Desidério
Barra Alto Ibicaraí Mansidão São Domingos
Barra do Mendes Ibicoara Maracás São Felipe
Barra do Rocha Ibicuí Mascote São Félix do Coribe
Barreiras Ibipeba Medeiros Neto São Gabriel
Barro Preto Ibipitanga Miguel Calmon São José da Vitória
Boa Vista do Tupim Ibiquera Milagres São José do Jacuípe
Boninal Ibirapuã Mirangaba São Miguel das Matas
Bonito Ibirataia Monte Santo São Sebastião do Passé
Boquira Ibititá Morpará Sátiro Dias
Brejões Ibotirama Morro do Chapéu Saubara
Brejolandia Igaporã Mortugaba Saúde
Brotas de Macaúbas Iguaí Mucugê Seabra
Buritirama Ilhéus Mucuri Sebastião Laranjeiras
Caápolis Inhambupe Mulungu do Morro Senhor do Bonfim
Cachoeira Ipiaú Muquém do são Francisco Serra do Ramalho
Caém Ipupiara Mutuípe Serra Dourada
Caetité Irajuba Nordestina Serrolândia
Cafarnaum Iramaia Nova Canaã Simões Filho
Caldeirão Grande Iraquara Nova Fátima Sítio do Mato
Camacan Irará Nova Ibiá Sitio do Quinto
Camaçari Irecê Nova Itarana Souto Soares
Camamu Itabuna Nova Redenção Tabocas do Brejo Velho
Campo Formoso Itacaré Nova Soure Tanque Novo
Canarana Itaetê Nova Viçosa Taperoá
Canavieiras Itagi Novo Horizonte Teixeira de Freitas
Candeias Itagibá Olindina Teodoro Sampaio.
Candiba Itaguaçu da bahia Oliveira dos Brejinhos Tucano
Capela do Alto Alegre Itajú do Colônia Ouriçangas Ubaíra
Capim Grosso Itajuípe Ourolândia Ubaitaba
Caravelas Itamaraju Palmas de Monte Alto Uibaí
Cardeal da Silva Itamari Palmeiras Umburanas
Carinhanha Itanagra Paramirim Una
Catolândia Itanhém Paratinga Utinga
Catu Itapé Paripiranga Valença
Caturama Itapicuru Pau Brasil Valente
Central Itapitanga Paulo Afonso Várzea da Roça
Chorrochó Itaquara Pedrão Várzea do Poço
Cicero Dantas Itiruçu Pedro Alexandre Várzea Nova
Cipó Itiúba Pindaí Vera cruz
Coaraci Itororó Pindobaçu Vereda
Cocos Iuiú Piraí do Norte Wagner
Conde Jaborandi Planaltino Wanderley
Wenceslau Guimarães
Xique- Xique
ASCOM MPF


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