Manifestantes
contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos
públicos pelos próximos 20 anos, que foi aprovada nesta terça-feira 13 pelo
Senado, realizaram protestos em pelo menos sete estados: Ceará, Pernambuco,
Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Minas
Gerais; rejeição às propostas faz a crise política e econômica do governo
Michel Temer crescem em todo o país. Em Itiruçu, onde não é comum protestos,
cerca 25 pessoas participaram de um manifesto contra a medida, organizada pelo estudante Lucas da Guarda e
alguns estudantes do ensino médio. Lucas
contou a nossa reportagem que fez sua parte e agradeceu as pessoas que foram ao local do evento, no Jardim da Praça
Adelmario Meira.
Em Brasília,
a PM recebeu ordens para atacar os manifestantes usando bombas de gás para dispersar
manifestantes contra a PEC 55. Os manifestantes reagem cantando: "o povo
unido jamais será vencido"; Polícia Militar não permite a passagem dos
manifestantes até o Congresso e revista um por um de quem pretende protestar
contra a proposta que congela o teto dos gastos por 20 anos.
Contra a maioria: Prioridade do governo de Michel
Temer, proposta congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos; segundo
pesquisa Datafolha, 60% dos brasileiros são contrários à proposta; em seu
discurso, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que hoje completam-se 48
anos do AI-5 e diz que "esse é o AI-5 dos pobres"; "Hoje é um
dia vergonhoso para o Senado Federal". Apesar da maior do povo ser contra,
o presidente do Senado Renan Calheiro, outro que ignorou que a proposta que
congela os gastos públicos por 20 anos é rejeitada por 60% da população e disse
num tom de ironia ou de ignorância. "A votação mostra que o Senado
continua antenado com a sociedade e com país, entregando aos brasileiros uma
regra para regulamentar o crescimento das despesas, o que é muito
importante", disse Renan Calheiros (PMDB).
Integrantes
da oposição, ou seja do PT, PDT, PCdoB e Rede disseram que vão recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta. Para eles:
"A PEC é inconstitucional, interfere nos outros poderes, que são
independentes e autônomos, e também ataca o artigo da Constituição que impede
que os direitos sociais sofram uma regressão. Então, o próximo passo
efetivamente será pedirmos uma ação de inconstitucionalidade contra essa
proposta de emenda constitucional", disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
O
senador Roberto Requião, disse que o senado votou pelo fim do estado social no
Brasil. No Twiter ele disse: "Que sessão deprimente, que desatino. Estão
destruindo a dignidade e a esperança no Brasil. A luta continua, no
entanto", protestou o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “53 senadores
votaram a favor do fim do estado social no Brasil", criticou; peemedebista
já havia dito que o Senado é suspeito para aprovar PECs e reformas após a
delação da Odebrecht.
Na tarde desta terça, por 53 votos favoráveis e
16 contrários, o plenário do senado com votos favoráveis dos senadores baianos
Otto Alencar do PSD e Roberto Muniz do PP e o voto contra da senadora Lídice da
Mata do PSB, aprovou a contestada PEC que o governo chama de limitadora do teto
de gasto, mas que na verdade limita os investimentos públicos diretos para a
população. Segundo o texto, a medida congela ao nível da inflação interior o
retorno dos impostos em forma de investimento público em saúde pública,
educação, segurança, salários entre outros. A medida também proíbe concursos
públicos, e diz que punirá o cidadão servidor público cujo chefe do executivo extrapolar
nos gastos. A medida torna-se irrevogável por 20 anos, ou seja, durará até
2037, e só poderá ser revisada em 2027. Para justificar a aprovação a base
governista usou de argumentos estranhos ao próprio texto e fez promessas que a
PEC aumentaria o dinheiro da saúde e da educação e que gerará empregos.
Argumentos que foram combatidos pela oposição, onde senadores afirmaram que os
governistas, inclusive o relator nem leram o texto. O Senador Paulo Paim do PT
do RS, disse que história irá provar quem está mentido para o povo e que todos
são testemunhos que o governo aniquila o bem está social mentido dizendo que o
está salvado. No dia 15 Renan Calheiros anunciou a promulgação da medida.
A ONU se manifestou contraria a PEC afirmando que a medida aumentará a fome e a miséria no Brasil. Veja aqui
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