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Aprovada PEC 55 para menos direitos sociais

Edição: Ed Santos - terça-feira, 13 de dezembro de 2016 - 0 Comentários

Resultado de imagem para pec 55Manifestantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, que foi aprovada nesta terça-feira 13 pelo Senado, realizaram protestos em pelo menos sete estados: Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Minas Gerais; rejeição às propostas faz a crise política e econômica do governo Michel Temer crescem em todo o país. Em Itiruçu, onde não é comum protestos, cerca 25 pessoas participaram de um manifesto contra a medida,  organizada pelo estudante Lucas da Guarda e alguns estudantes do ensino médio. Lucas contou a nossa reportagem que fez sua parte e agradeceu as pessoas que  foram ao local do evento, no Jardim da Praça Adelmario Meira.

Em Brasília, a PM recebeu ordens para atacar os manifestantes usando bombas de gás para dispersar manifestantes contra a PEC 55. Os manifestantes reagem cantando: "o povo unido jamais será vencido"; Polícia Militar não permite a passagem dos manifestantes até o Congresso e revista um por um de quem pretende protestar contra a proposta que congela o teto dos gastos por 20 anos.

Contra a maioria: Prioridade do governo de Michel Temer, proposta congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos; segundo pesquisa Datafolha, 60% dos brasileiros são contrários à proposta; em seu discurso, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que hoje completam-se 48 anos do AI-5 e diz que "esse é o AI-5 dos pobres"; "Hoje é um dia vergonhoso para o Senado Federal". Apesar da maior do povo ser contra, o presidente do Senado Renan Calheiro, outro que ignorou que a proposta que congela os gastos públicos por 20 anos é rejeitada por 60% da população e disse num tom de ironia ou de ignorância. "A votação mostra que o Senado continua antenado com a sociedade e com país, entregando aos brasileiros uma regra para regulamentar o crescimento das despesas, o que é muito importante", disse Renan Calheiros (PMDB).

Integrantes da oposição, ou seja do PT, PDT, PCdoB e Rede disseram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta. Para eles: "A PEC é inconstitucional, interfere nos outros poderes, que são independentes e autônomos, e também ataca o artigo da Constituição que impede que os direitos sociais sofram uma regressão. Então, o próximo passo efetivamente será pedirmos uma ação de inconstitucionalidade contra essa proposta de emenda constitucional", disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

O senador Roberto Requião, disse que o senado votou pelo fim do estado social no Brasil. No Twiter ele disse: "Que sessão deprimente, que desatino. Estão destruindo a dignidade e a esperança no Brasil. A luta continua, no entanto", protestou o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “53 senadores votaram a favor do fim do estado social no Brasil", criticou; peemedebista já havia dito que o Senado é suspeito para aprovar PECs e reformas após a delação da Odebrecht.

Na tarde desta terça, por 53 votos favoráveis e 16 contrários, o plenário do senado com votos favoráveis dos senadores baianos Otto Alencar do PSD e Roberto Muniz do PP e o voto contra da senadora Lídice da Mata do PSB, aprovou a contestada PEC que o governo chama de limitadora do teto de gasto, mas que na verdade limita os investimentos públicos diretos para a população. Segundo o texto, a medida congela ao nível da inflação interior o retorno dos impostos em forma de investimento público em saúde pública, educação, segurança, salários entre outros. A medida também proíbe concursos públicos, e diz que punirá o cidadão servidor público cujo chefe do executivo extrapolar nos gastos. A medida torna-se irrevogável por 20 anos, ou seja, durará até 2037, e só poderá ser revisada em 2027. Para justificar a aprovação a base governista usou de argumentos estranhos ao próprio texto e fez promessas que a PEC aumentaria o dinheiro da saúde e da educação e que gerará empregos. Argumentos que foram combatidos pela oposição, onde senadores afirmaram que os governistas, inclusive o relator nem leram o texto. O Senador Paulo Paim do PT do RS, disse que história irá provar quem está mentido para o povo e que todos são testemunhos que o governo aniquila o bem está social mentido dizendo que o está salvado. No dia 15 Renan Calheiros anunciou a promulgação da medida.

A ONU se manifestou contraria a PEC afirmando que a medida aumentará a fome e a miséria no Brasil. Veja aqui


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