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EDITORIAL

Reflexão do sofrimento superado pela Fé

As lágrimas escorrem como sangue de uma ferida, difícil de estancar.
As batidas do coração doem a cada pulsação.
O olhar que não encontra uma saída nem mesmo alguém que possa compreender, quando se está no chão.
Não há uma mão pra te levantar, mas várias para te empurra no abismo. Apagar a luz no fim do túnel com um sopro para que não enxergue a saída.
Mas com tua em fé em Deus, louvai, porque ele é bom
Em Salmos 107.06 diz “E clamaram ao Senhor na sua angústia, e os livrou das suas dificuldades.”
Pois Deus conhece as duas dores e os seus sofrimento .
Os retos o verão, e se alegrarão, e toda a maldade tapará a boca.
Quem é sábio observará estas coisas, e eles compreenderão as bondades do Senhor. Salmos 107:42,43 CONTINUE LENDO


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Prefeito é acusado de cometer ato de improbidade

Por: Itiruçu Notícias - quarta-feira, 14 de setembro de 2016 - 0 Comentários


O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, no último dia 30 de agosto, ação civil pública contra Cassio Cleber Evangelista de Araujo, atual prefeito do município baiano de Souto Soares, a 483 km de Salvador. O gestor é acusado de cometer ato de improbidade administrativa por se abster de prestar esclarecimentos sobre a não inserção de dados sobre orçamento educacional no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), quando requerido pelo órgão.

De acordo com o MPF, a prefeitura de Souto Soares deixou de fornecer dados sobre investimentos educacionais no Siope. O procurador da república Márcio Albuquerque de Castro explica que são esses dados que possibilitam o controle do Ministério da Educação e Cultura para que estados e municípios apliquem 25% de sua receita em investimentos na Educação, como previsto no art. 212 da Constituição Federal.
Para verificar o ocorrido, o MPF instaurou inquérito civil e já notificou Araújo três vezes – em 14 de julho e 3 de novembro de 2015 e em 16 de junho deste ano – para que se manifestasse. Ainda foram feitas duas ligações telefônicas e dois dos ofícios foram enviados, também, eletronicamente, por e-mail. Apesar das repetidas notificações, o prefeito não atendeu às requisições do órgão.

A Lei Complementar nº 75/1993 prevê no § 3º de seu art. 8, “a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa”. Consta nas atribuições do órgão, segundo o inciso VI do art. 129 da Constituição de 1988, “expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los”.
O MPF requer a suspensão dos direitos políticos de Araujo de três a cinco anos, assim como sua condenação nas demais penas previstas no III do art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

O procurador Márcio Castro enviou, ainda, ofício à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) para adoção das medidas penais cabíveis. Pelo fato de o gestor possuir prerrogativa de foro no TRF da 1ª Região, a PRR-1 é o órgão do MPF competente para adotar providências contra o prefeito na esfera criminal.
Foto Reprodução


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