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Após o impeachment senado aprova lei das pedaladas

Por: Itiruçu Notícias - - sábado, 3 de setembro de 2016 - 0 Comentários


Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares. Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária.
A lei tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto.
O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.

Segundo as informações a decisão do Senado Federal de sancionar a lei que altera regras para remanejar o orçamento teria elementos concretos para a anulação do impeachment.
Dias após a condenação de Dilma Rousseff por suposto crime administrativo pela assinatura de decretos orçamentários, o Senado flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso, principal motivo da cassação da presidente Dilma.

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.
Fonte das informações Brasil 247


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