O governo vai mandar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. A informação foi divulgada hoje (25), no Rio de Janeiro, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos.
"Quero reiterar aqui, até para que não tenha nenhuma especulação por parte de alguns setores que são mal intencionados: direito você não revoga, direito você aprimora. Trabalhador não corre nenhum risco de perder direito. Não há nem a possibilidade de parcelamento de décimo terceiro, não há nenhuma possibilidade de fatiamento de férias, não há nenhuma possibilidade de aumento de jornadas de trabalho e não há nenhuma possibilidade de alteração das regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço", afirmou o ministro, após participar do Seminário Comemorativo pelos 75 anos da justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas (FVG), em Botafogo, zona sul da cidade.
Para o ministro, o eixo fundamental da proposta será trazer segurança jurídica. Além disso, vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos. " O trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho", completou. Leia mais AQUI!
"Quero reiterar aqui, até para que não tenha nenhuma especulação por parte de alguns setores que são mal intencionados: direito você não revoga, direito você aprimora. Trabalhador não corre nenhum risco de perder direito. Não há nem a possibilidade de parcelamento de décimo terceiro, não há nenhuma possibilidade de fatiamento de férias, não há nenhuma possibilidade de aumento de jornadas de trabalho e não há nenhuma possibilidade de alteração das regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço", afirmou o ministro, após participar do Seminário Comemorativo pelos 75 anos da justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas (FVG), em Botafogo, zona sul da cidade.
Para o ministro, o eixo fundamental da proposta será trazer segurança jurídica. Além disso, vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos. " O trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho", completou. Leia mais AQUI!
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