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NOTÍCIA EM DESTAQUE

TRE-BA convoca quase 3 milhões de eleitores a partir desta segunda

A Justiça Eleitoral convoca, a partir desta segunda-feira (13/5), eleitores de 281 cidades baianas para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. De acordo com cronograma definido pelo TRE da Bahia, a revisão extraordinária deverá ser concluída em todos os municípios participantes antes das Eleições Municipais de 2020. Ao todo, 2,9 milhões de cidadãos serão atingidos por este, que é o último ciclo da biometria no estado. Atualmente, o índice geral de eleitores com identificação biométrica na Bahia é de 73,30%, o que representa mais de sete milhões de cidadãos com as digitais cadastradas.
A nova fase da biometria no estado tem como prioridade o agendamento, por meio de site e telefone. A abertura do serviço ocorreu no último dia 6 de maio. Apenas no primeiro dia de ativação do serviço, mais de 6 mil horários foram marcados.
Para o atendimento com hora marcada, o eleitor deverá acessar o endereço eletrônico agendamento.tre-ba.jus.br ou ligar para Central de Atendimento (71) 3373-7223. Para agendar, o interessado deve informar CPF, nome completo e data de nascimento. Entre os dados opcionais estão o número do título de eleitor e nome completo do pai e da mãe....CONTINUE LENDO

HISTÓRIAS QUE O POVO CONTA

A história que o povo conta; O Retratista

Este veículo marcou época em Itiruçu, no final da década de 60 e início da década de 70. De cor provavelmente verde-escura e ano de fabricação 1954.
Estacionada em frente ao Grupo Escolar Francisco Mangabeira, atual Secretaria de Educação , tendo a bordo: ...
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EDITORIAL

Desejo de manter foco


Parece que está se tornando cada vez mais difícil nos concentrarmos numa única coisa por muito tempo. A sociedade moderna definitivamente tem nos levado a manter períodos curtos de atenção. Se assistirmos qualquer programa de tevê ou filme, vamos notar como as coisas se movem rapidamente e o ritmo acelerado do enredo. Um comercial típico de tevê muda as imagens a cada poucos segundos, às vezes menos. A lógica é: se não capturarmos a atenção do indivíduo imediatamente. ele vai se voltar para outra coisa.
Com tantas coisas competindo por nossa energia mental, que vão da Internet passando pelas mensagens de texto e e-mails, é de admirar que ainda sejamos capazes de concentrar o foco em alguma coisa.
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MPF move ação contra prefeita de Nova Redenção

Por: Itiruçu Notícias - quinta-feira, 28 de julho de 2016 - 0 Comentários


O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, no último dia 22 de julho, ação civil pública por improbidade administrativa contra Anna Guadalupe Azevedo, prefeita de Nova Redenção, município a 460km de Salvador. Segundo o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, a gestora não apresentou informações referentes a licitações realizadas com recursos federais, requeridos pelo órgão.

Em 2013, o MPF havia instaurado inquérito civil público para apurar denúncia feita por vereadores de Nova Redenção, na qual acusavam Anna Guadalupe de ter cometido irregularidades em processos licitatórios com verba federal. Posteriormente, o órgão requereu à prefeita, repetidamente, informações que explicassem a origem de verbas aplicadas em dispensas emergenciais de licitações, bem como a utilização de recursos federais transferidos por meio de fundos, programas ou convênios para as contratações em questão.

A prefeita não encaminhou as informações corretamente, mesmo após três solicitações por meio de ofício, um telefonema e uma mensagem por e-mail, durante um período de um ano. “As informações solicitadas são imprescindíveis para que o Ministério Público possa agir, caso as irregularidades sejam confirmadas”, afirmou Márcio Castro. “A Prefeitura agiu de forma desdenhosa e falhou em cumprir os princípios da legalidade e da transparência”, completa.

 De acordo com o § 3º do art. 8 da Lei Complementar nº 75/1993, “a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa”. Consta nas atribuições do órgão, segundo o inciso VI do art. 129 da Constituição de 1988, “expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los”.

O MPF requereu à Justiça Federal em Irecê medida cautelar liminar para obrigar Anna Guadalupe a apresentar as informações exigidas, além das sanções previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) – especialmente a suspensão dos direitos políticos. O procurador Márcio Castro enviou, ainda, ofício à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para adoção das medidas penais cabíveis. Confira a íntegra da ação.


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