Ex-prefeito de Itamari é multado pelo TCM - Itiruçu Notícias
Arrow

Acesse e curta nossa FAN PAGE no Facebook




Anuncie aqui seu evento! Apoio cultural Itiruçu Notícias


Campanha


As mais visitadas


Colunistas

O Seu Direito

Êta, Lê, Lê


Utilidade Pública


CENIPA

PM

Ex-prefeito de Itamari é multado pelo TCM

Edição: Itiruçu Notícias - - terça-feira, 12 de julho de 2016 - 0 Comentários


O ex-prefeito de Itamari, Waldson Carlos Alves Menezes, foi multado em R$3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (12/07), em razão da sua omissão na acumulação irregular de cargo público pelo servidor Orlando Guedes Andrade e por irregularidades na contratação sem licitação do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no exercício de 2010.
O relator do processo, conselheiro Antônio Carlos da Silva, verificou que o servidor recebia cumulativamente as remunerações relativas a três cargos, um de diretor de Unidade Hospitalar e dois de médico, contrariando norma expressa da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada, exceto em casos específicos e no máximo de dois cargos.
Sobre a contratação do IMAP, a relatoria entendeu que não cabia a dispensa de licitação, vez que o objeto do contrato, a publicação dos atos oficiais municipais, é uma atividade comum e poderia ser exercida por qualquer outra empresa do mercado.
Cabe recurso da decisão.


Não se esqueça de ler isso também ...

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

Publicidade

 photo dra rita coacutepia_zpsxcdxnsbz.png

 photo gilmarblogif_zpsi4cfgiei.gif
COMPRE AQUI

Ou pelo WhatsApp:
(11) 98109 7241