Aprovada urgência para projeto de dívida dos estados - Itiruçu Notícias
Arrow
Vídeo sobre a leucemina

Campanha Cores da Saúde



EDITORIAL

Opinião: O primeiro discurso da ministra do STF em 2018

Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é ”inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem ”Justiça não há paz”. ”Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou Cármen. ”Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF... CONTINUE LENDO

COLUNISTAS



Coluna Joselito Fróes: Êta lê lê! : O Bar São Jorge

Existem certas relíquias que o tempo faz questão de perpetuar. Passa-se o tempo e a suas lembranças continuam vivas em nossos corações...


MAIS LIDAS DO MÊS


Aprovada urgência para projeto de dívida dos estados

Por: Itiruçu Notícias - - terça-feira, 12 de julho de 2016 - 0 Comentários


A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), por 335 votos contra 118 e três abstenções, a urgência para o projeto de Lei (PLP 257) que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal, na segunda tentativa do governo de aprovar o pedido, depois de ter sido derrotado na semana passada, por uma diferença de quatro votos: foram 253 a favor, quando o mínimo necessário para aprovar a urgência é 257.

O projeto é encarado como primordial pelo governo do presidente interino Michel Temer. Inicialmente, a intenção era tentar votar o mérito da matéria antes do recesso, mas com a derrota na semana passada a votação ficará para agosto, depois do recesso parlamentar.

ela proposta acordada com o governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas, até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O governo, porém, colocou condições para aceitar a renegociação, entre elas a reforma os regimes jurídicos dos servidores.

A medida desagrada à atual oposição, que enxerga na iniciativa uma ação contra direitos trabalhistas. O principal ponto de controvérsia trata de contrapartida exigida dos estados para a adesão ao novo refinanciamento, o que, na opinião da oposição, geraria a possibilidade de retirada de direitos dos servidores, em questões previdenciárias e estatutárias. A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acusou o governo de tentar inserir no projeto de Lei pontos que tramitam na proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos públicos.

Segundo Jandira, “As contrapartidas que são postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre os seus trabalhadores e ainda estabelece o que está na PEC 241, já botando na Lei, sem passar pelo quórum qualificado que uma PEC exige, o teto dos gastos pela inflação. Isso é o fim de políticas públicas de saúde e educação nos estados”.

O projeto foi criticado até mesmo por integrantes da base aliada de Temer, como o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para quem não há garantia de que não haverá prejuízo aos servidores: “Precisamos ter segurança de que essas questões sejam tratadas em outro projeto, sem prejuízo para os servidores. Votar a urgência hoje é um risco de que, no futuro, venham dizer que não puderam cumprir o acordo”.

O líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), reconheceu que há uma discussão para separar a parte mais polêmica do texto, mas ainda não há definição. Ele minimizou a polêmica. “O que estamos fazendo é apenas votar requerimento de urgência. Vamos entrar no recesso branco e a matéria só será apreciada em agosto”, disse.
Informações Via Agencia Brasil


Não se esqueça de ler isso também ...

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do Itiruçu Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.

PARCEIROS



 photo GS-SOMgif_zpszfpbff8c.gif
 photo GS-SOMgif_zpszfpbff8c.gif

ENQUETE
Você votaria em quem para presidente?

Álvaro Dias (Podemos)
Ciro Gomes (PDT)
Cristovam Buarque (PPS)
Eymael (PSDC)
Fernando Collor (PTC)
Geraldo Alckmin (PSDB)
Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
João Amoêdo (Novo)
Levy Fidelix (PRTB)
Lula da Silva (PT)
Manuela D'Ávila (PC do B)
Marina Silva (Rede)
Valéria Monteiro (PMN)
Outro
Nenhum