Notícias do Vale

Notícias da Bahia

Noticias do Brasil

Opinião & Notícias

Assista aos nossos principais vídeos

Você está em:

Prefeita de Itaquara tem contas aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (18/05), por maioria de votos (3 a 2), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pela prefeita de Itaquara, Iracema Barretto Araújo, para emitir novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2014. Foram mantidas as multas aplicadas à gestora nos valores de R$2 mil e R$43.200,00.
O voto originário, emitido pelo conselheiro Paolo Marconi, recomendou a rejeição das contas, vez que a prefeita extrapolou o limite máximo de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi derrubada pela maioria dos conselheiros, que apresentou voto divergente no sentido de permitir a flexibilizar desse índice, em razão da grave crise de arrecadação enfrentada pelos municípios, opinando pela aprovação com ressalvas das contas. Por fim, o conselheiro Fernando Vita pediu vista do processo.
Na sessão de hoje, o conselheiro Fernando Vita apresentou o voto de vista mantendo a mesma linha do originário, emitido pelo conselheiro Paolo Marconi, no sentido da rejeição, entendendo que, mesmo após atendida a solicitação da gestora e extraídos os valores gastos com insumos e verbas indenizatórias, o índice alcançou 60,93%, ainda superior aos 54% da LRF. Posto em votação, manteve-se o voto divergente que opinou pela aprovação com ressalvas. A multa no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor – R$43.200,00 –, porém, também por três votos a dois, foi mantida.
Ascom TCM-Bahia

Neto Oliveira

Aqui a notícia é fato!

Nenhum comentário:

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Itiruçu Notícias. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios, podem ser removidos sem prévia notificação.

OUÇAWEB RÁDIO ITIRUSSU

Esportes

Notícias de Itiruçu

Anúncios




Redes Sociais

Outras redes Sociais:

Instragam

Twitter