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STJ aprova pedido de impeachment de Michel Temer

Edição: Itiruçu Notícias - - terça-feira, 5 de abril de 2016 - 0 Comentários


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê sequência ao pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer, arquivado por ele em dezembro.

O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra, que recorreu ao Supremo depois que Cunha arquivou a peça em uma decisão monocrática.

De acordo com o ministro do Supremo, Cunha não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, mas sim transmitir a função para uma comissão especial, que deveria analisar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.
No documento, o advogado sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando as chamadas 'pedaladas fiscais' - abertura de crédito suplementar para o pagamento de programas sociais. A presidente Dilma Rousseff sofre processo impeachment sob a mesma acusação.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara rejeitou outros dois pedidos de impeachment de Temer, um deles apresentado por Cid Gomes. O ex-governador do Ceará acusa no documento Temer e o PMDB de serem citados na Operação Lava Jato.
Cunha ainda pode recorrer da decisão de Marco Aurélio e pedir para que o caso seja avaliado pelo plenário do Supremo.


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