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Planserv participa de audiência pública na Alba

Edição: Itiruçu Notícias - - sábado, 9 de abril de 2016 - 0 Comentários


A relação dos planos de saúde com a população do estado da Bahia foi discutida pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última quarta-feira, 06 de abril. O evento teve a participação da coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, que falou sobre a meta de expansão da assistência à saúde dos servidores públicos estaduais e sobre a importância da assistência como “indutora social e agente de política pública em todo o Estado”.

Na ocasião, a gestora contou que, para atingir esta importante meta, o Planserv tem desenvolvido ações no âmbito do Projeto “Padrão Assistencial Planserv”, o PAP, que está em andamento. “Nossa prioridade é ampliar e qualificar cada vez mais os serviços prestados, considerando a regulação do mercado de saúde e respeitando os limites prudenciais. Nesse sentido, o PAP tem nos ajudado muito na medida em que cada uma de suas fases se concretiza”, resumiu.

Através do PAP, o Planserv já mapeou sua rede credenciada; revisou 1500 termos de adesão, permitindo novo dimensionamento dos prestadores e definiu sua política assistencial. Neste momento, o Projeto avalia a satisfação dos usuários em relação aos prestadores atuais e, com base nas novas portarias de editais de credenciamento, permite a realocação de recursos da assistência para atender a mais beneficiários no interior e nos onze distritos sanitários da capital baiana.

A proposição do evento na Alba foi do Presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimateia (PRB), que teve como objetivo discutir os diversos problemas na área da saúde complementar. Na visão de Arimateia, “a questão ainda necessita ser discutida entre todos os atores envolvidos e levada às autoridades da área de defesa do consumidor para, dessa maneira, chegarmos a um consenso no sentido do ajustamento de condutas que amenize ou cesse os percalços que os consumidores têm passado, inclusive para a resolução de urgências em saúde”.

De acordo com o professor José Antônio Sestelo, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), 50 milhões de pessoas utilizam planos de saúde no Brasil e 63% dessa população encontra dificuldade para o acesso ao atendimento médico. Por outro lado, para o Chefe do Núcleo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) Bahia, Danilo Rebelo, há uma relação de mutualismo e é preciso trabalhar de forma viável para os dois lados. “Se ultrapassados os direitos do consumidor, poderá ser criada uma despesa maior para a operadora, que voltará para o consumidor”, alertou.

A exemplo desta relação e sobre uma das maiores reclamações recebidas, a juíza da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, Fabiana Pellegrino, salientou a Lei 9.656/1998, que determina o cancelamento do plano de saúde apenas com aviso prévio e após cumpridos 60 dias de tolerância. “No caso do consumidor que quita habitualmente suas contas e, eventualmente, esteja impossibilitado de fazer frente a isso, como no caso de repentino desemprego, em prol do princípio da boa-fé, os fornecedores devem ter uma atitude cooperativa de tolerância e diálogo em prol de um bem maior, que é a vida”, disse.

Compuseram também a Mesa da Audiência Pública a defensora pública Eliana Cavalcante; o promotor do Ministério Público da Bahia, Roberto Gomes; a médica e auditora do Tribunal de Justiça da Bahia, Jamile Ferraz; o advogado da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA), Epifânio Nunes e a superintendente da Bradesco Saúde, Mariléa Souza.
Ascom | Planserv/ Foto Itiruçu Notícias


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