A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (23), a Operação Nota Zero, com o objetivo de instruir Inquérito Policial que investiga desvio de verbas e crimes contra a Administração Pública por parte de servidores da Prefeitura Municipal de Itamari, no interior da Bahia. De acordo com a PF, o inquérito em trâmite na Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista foi instaurado em virtude do não cumprimento dos dias letivos mínimos estabelecidos pelo Ministério da Educação na rede escolar municipal da referida cidade no ano de 2013.
Estão sendo cumpridos 05 Mandados de Busca e Apreensão e 07 Mandados de Medidas Cautelares Diversas da Prisão nas cidades de Jequié e Itamari, contra o gestor municipal, a primeira dama, a secretária de Educação, o Chefe do Setor de Recursos Humanos e o Procurador do município, que poderão ser presos caso a medida não seja satisfatória.
Os investigados responderão por fraude à licitação; corrupção ativa e passiva; crime de responsabilidade dos Prefeitos; associação criminosa; falsificação de documento público; uso de documento falso; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e coação no curso do processo do Código Penal Brasileiro. A decisão foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, com pedido de prisão preventiva. As penas, se somadas, podem chegar a 20 anos de reclusão.
(Metro1)
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