A partir de hoje terça, 1º de março, os condutores das motos 'cinquentinhas', ou ciclomotores, que forem pegos dirigindo sem habilitação serão multados e podem ter seu veículo apreendido. O prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a regularização destes motoristas vence nesta segunda, 29, como previsto na Resolução n° 168, de 16 de dezembro de 2015.
Conforme o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), os motociclistas podem optar entre a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), carteira específica para este tipo de veículo, e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para motocicletas abaixo de 50 cilindradas.
As multas variam de acordo com a infração estipulada pelo Código de Trânsito. O condutor pego com habilitação, mas sem registro e licenciamento do veículo comete infração gravíssima, perde sete pontos na carteira, além de ser multado em R$ 191,54 e ter a moto apreendida. Já a multa por dirigir sem a ACC ou CNH é mais cara, R$ 574,61, com possível apreensão do veículo.
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