O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pela segunda vez o pedido de liminar do governo do estado e manteve a suspensão do projeto de “reorganização” escolar em 2016, garantindo a permanência dos alunos nas escolas onde já estudam e a matrícula de novos estudantes. A 5ª Vara da Fazenda Pública já havia decidido em primeiro grau pela suspensão do projeto, mas o governo Geraldo Alckmin (PSDB) entrou na Justiça em novembro com um agravo de instrumento para revogar a decisão.
No recurso, o governo estadual argumentou que a suspensão teria imposto medidas desnecessárias, como o estabelecimento de agenda oficial de discussão com os alunos sobre o projeto. “As razões do inconformismo não me permitem, em uma análise sumária, concluir pela oportunidade de concessão da antecipação da tutela recursal”, afirmou o juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, em sua decisão, publicada ontem (14).
A “reorganização” escolar, anunciada no fim de 2015, prevê o fechamento de 94 escolas e a transferência de cerca de 311 mil estudantes para outras instituições de ensino. Como resposta ao projeto, que não foi debatido com a comunidade escolar, os alunos ocuparam escolas da rede estadual. No auge do movimento, em dia 2 de dezembro, os estudantes chegaram a ocupar 213 unidades escolares.
Após 25 dias de intensa mobilização, o governador veio a público suspender o projeto de reorganização escolar. Em seguida, o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, pediu demissão. Na ocasião, Alckmin limitou-se a afirmar que os alunos continuariam nas escolas em que já estudam e que o governo começará a aprofundar o debate sobre o projeto. Parte dos alunos decidiu estender o movimento até que o governador cancelasse definitivamente a reorganização. Duas escolas ainda permanecem ocupadas, de acordo com a Secretaria da Educação.
Rede Brasil atual
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