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PRE/BA representa contra partidos políticos

Edição: Neto Oliveira - Itiruçu Notícias - segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 - 0 Comentários


A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia representação contra 11 partidos políticos por descumprirem a regra do art. 45 da Lei 9.096/95, que determina que 10% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão seja utilizado para promover e difundir a participação política da mulher (cota feminina). O ajuizamento é referente ao segundo semestre de 2015.
De acordo com a apuração da PRE/BA, os partidos não fizeram qualquer referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no segundo semestre de 2015, devendo ser punidos com a perda do tempo de transmissão a que teriam direito no semestre seguinte. O período a ser cassado corresponderá ao tempo de duração mínima da inserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos (ver tabela abaixo com as penalidades para cada partido).
As agremiações representadas foram o Partido Democratas (DEM), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Progressista (PP), o Partido da República (PR), Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Verde (PV) e o Partido Popular Socialista (PPS).
No entendimento da Procuradoria, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o Partido Social Cristão (PSC) cumpriram a cota feminina no segundo semestre de 2015 e por isso não foram representados.
Confira a tabela abaixo com as penalidades requeridas pela PRE:
com relações de partido e  tempo a ser cassado no programa partidário do próximo semestre
PR - 7 min. e 30 seg.
PSB - 7 min.
PSDB 10 min.
PT - 10 min.
PTB - 10 min.
PV = 5 min.
DEM - 10 min.
PC do B - 10 min.
PMDB - 10 min.  
PP - 2 min. e 30 seg.
PPS - 5 min. e 30 seg.


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