O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso/BA recomendou às autoridades responsáveis pelo gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), nos 36 municípios da subseção judiciária de Campo Formoso, a instalação de registro eletrônico de frequência para médicos e odontólogos vinculados aos programas do SUS na região. O prazo para o cumprimento da medida encaminhada é de 60 dias.
De acordo com o documento, deve-se informar ao usuário do SUS, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade no dia corrente, sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho. Será necessário, também, publicizar o registro dos profissionais disponíveis para consulta por meio de quadros que informem aos cidadãos quem poderá atendê-los e qual horário possível.
O procurador da República responsável pela recomendação, Elton Luiz Freitas Moreira, sinalizou a importância da disponibilização na internet do local e horário de atendimento dos médicos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS.
As recomendações são orientações formais enviadas pelo MPF para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas judiciais cabíveis.
Municípios para os quais a recomendação foi enviada - Campo Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nov. Confira a íntegra da recomendação.
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